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A proposta de mudança trata-se da resolução normativa 482 de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente a medida diz que o consumidor ou produtor rural pode injetar na rede de distribuição elétrica a energia por ele produzida, onde o que não é consumido se transforma em crédito e pode ser usado para o abatimento da conta de luz, a proposta também oferece benefícios na isenção do pagamento de tarifas.

Já a proposta de mudança pretende reduzir gradualmente esses subsídios, onde os consumidores passariam a pagar uma taxa de energia (TE) e além dos custos da rede, também os encargos setoriais.

A medida foi colocada em consulta pública e depende de aprovação. Para quem já possui o sistema as regras atuais permaneceriam até 2030, já os consumidores que solicitarem instalação após a publicação da norma passam a pagar todo os custos nela determinados. A Aneel explica a medida como forma de equilíbrio dos custos, sem impactar na tarifa paga pelos consumidores que não possuem o sistema de energia solar (fotovoltaico).

Recentemente o presidente Jair Bolsonaro, falou sobre o assunto em seu Twitter. “O nosso Governo está trabalhando junto a Aneel para atender ao interesse público nessa questão, ou seja, estimular a geração de energia solar (placas fotovoltaicas), sem taxar o usuário”.

Muitos parlamentares criticaram a medida da companhia, o prazo da consulta pública foi adiado, passou do dia 30 de novembro para o dia 30 de dezembro desse ano.

A Fonte Energia Solar também vai contra essa mudança, a medida de taxar a geração de energia diminui viabilidade do sistema e acaba prejudicando o consumidor e desestimularia o interesse a geração de energia solar.

Atenciosamente,
Equipe de marketing.